5028004-15.2023.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 986,01

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOAO JAIR FRANCISCO DE SA

CPF 382.***.***-04

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FERREIRA DA SILVA

OAB/GO 16571•Representa: ATIVO

VITOR RODRIGUES SAMPAIO BARBOSA

OAB/GO 64978•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

12/03/2025

13/03/2025, 18:38

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/03/2025, 18:38

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (detran/go) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 13:49:19))

17/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5028004-15.2023.8.09.0006. Agravante: JOÃO JAIR FRANCISCO DE SÁ Agravado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN/GO) Relator: Pedro Silva Corrêa JULGAMENTO POR EMENTA (Art. 46, Lei n. 9.099/95) EMENT Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected] Natureza: Agravo Interno em Recurso Inominado

07/02/2025, 00:00

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível)

06/02/2025, 14:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Jair Francisco De Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 13:49:19)

06/02/2025, 14:17

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (detran/go) (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 13:49:19)

06/02/2025, 14:17

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 13:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (detran/go) (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (14/01/2025 14:13:14))

24/01/2025, 03:04

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/01/2025, 15:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Jair Francisco De Sa (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

14/01/2025, 14:13

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (detran/go) (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

14/01/2025, 14:13

P/ O RELATOR

28/11/2024, 08:07

Em branco P/ Departamento Estadual De Transito (detran/go)

28/11/2024, 08:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (detran/go) (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/10/2024 17:08:05))

04/11/2024, 03:05

Documentos

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 14:59

Despacho

•04/04/2023, 13:32

Decisão

•17/04/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:07

Sentença

•20/05/2024, 09:10

Despacho

•14/06/2024, 09:24

Decisão

•23/07/2024, 13:44

Decisão

•09/08/2024, 13:52

Decisão Monocrática

•06/10/2024, 16:49

Despacho

•14/01/2025, 14:13

Relatório e Voto

•03/02/2025, 13:43