5634932-89.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 23.942,95

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DIOGO AZEVEDO FREITAS

CPF 012.***.***-41

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/06/2025, 12:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo Azevedo Freitas (Referente à Mov. Juntada de Documento (16/06/2025 12:23:11))

16/06/2025, 12:31

juntada de comprovante de pagamento de Alvará (CEF)

16/06/2025, 12:23

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Diogo Azevedo Freitas (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

16/06/2025, 12:23

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

16/06/2025, 12:23

Processo Desarquivado

16/06/2025, 12:19

Processo Arquivado

09/05/2025, 12:44

baixa - arquivamento

09/05/2025, 12:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo Azevedo Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/05/2025 12:35:29)

09/05/2025, 12:35

Envio de alvará à CEF - Tutorial Comprovante de Pagamento

09/05/2025, 12:35

compovante de envio do alvará retro

09/05/2025, 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo Azevedo Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 06/05/2025 16:58:02)

09/05/2025, 12:21

Expedição de alvarás - aguardando assinatura do juiz

06/05/2025, 16:58

Alvará Expedido

06/05/2025, 16:58

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/04/2025 14:37:15))

05/05/2025, 03:17

Documentos

Decisão

•25/09/2023, 15:45

Sentença

•20/11/2023, 17:24

Decisão

•12/12/2023, 14:57

Despacho

•24/03/2024, 14:26

Relatório e Voto

•15/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:22

Decisão

•13/08/2024, 16:52

Decisão

•06/02/2025, 14:26