5992546-42.2024.8.09.0051

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 386.640,24

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

REFRIMAQ COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-66

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

KALLEO CASTILHO COSTA

OAB/GO 32868•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Redistribuído

30/09/2025, 17:35

Certidão Expedida

30/09/2025, 17:35

Cálculo de Custas

18/07/2025, 13:53

Processo Arquivado

08/05/2025, 12:58

Juntada de Documento

08/05/2025, 12:57

Processo Desarquivado

08/05/2025, 12:49

Cálculo de Custas

22/04/2025, 13:34

Intimação Efetivada

22/04/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:30

Processo Arquivado

07/04/2025, 14:30

Transitado em Julgado

07/04/2025, 14:30

Intimação Lida

17/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Fórum Cível da Comarca de GoiâniaGabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual PROCESSO N&ordm

07/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

06/02/2025, 14:24

Intimação Efetivada

06/02/2025, 14:23

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:39

Despacho

•30/10/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 23:19

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 17:57

Sentença

•04/02/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:57