5645426-78.2020.8.09.0031

Ação Civil PúblicaFloraDIREITO AMBIENTAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2022

Valor da Causa

R$ 677.912,46

Orgao julgador

Cavalcante - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SILVIO MONTEIRO GUIMARAES

CPF 042.***.***-53

Reu

MUNICIPIO DE CAVALCANTE- GOIAS

TERCEIRO

ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Intima e informa processo SEEU para informar sobre cumprimento do acordo

06/02/2025, 14:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Monteiro Guimaraes - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/02/2025, 14:30

Juntada -> Petição

21/01/2025, 08:58

Juntada -> Petição

20/12/2024, 15:43

Trânsito em julgado 19/12/2024 e Arquivamento

19/12/2024, 13:49

Processo Arquivado

19/12/2024, 13:49

Juntada -> Petição

18/12/2024, 08:37

Por (Polo Ativo) URSULA CATARINA FERNANDES DA SILVA PINTO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (25/11/2024 17:28:20))

25/11/2024, 19:24

Juntada -> Petição

25/11/2024, 19:24

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA

25/11/2024, 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Silvio Monteiro Guimaraes - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

25/11/2024, 17:28

On-line para Cavalcante - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

25/11/2024, 17:28

P/ SENTENÇA

21/11/2024, 16:44

Término da Suspensão do Processo

09/11/2024, 03:00

Documentos

Decisão

•16/07/2021, 14:19

Despacho

•28/09/2022, 18:53

Despacho

•20/09/2023, 15:42

Decisão

•11/03/2024, 15:54

Decisão

•13/03/2024, 16:39

Decisão

•16/05/2024, 18:41

Decisão

•30/07/2024, 18:21

Decisão

•10/09/2024, 11:26

Sentença

•25/11/2024, 17:28