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5764445-35.2024.8.09.0000
Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Câmara Criminal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
04/04/2025, 15:07Certidão de Trânsito em Julgado
04/04/2025, 15:06Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/03/2025 16:42:08))
06/03/2025, 15:53Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: JOSÉ MIGUEL OLIVEIRA DE SOUZA (SOLTO) RELATOR: Desembargador FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA EMENTA: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECU& Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5764445-35.2024.8.09.0000 COMARCA DE ANÁPOLIS
06/03/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Miguel Oliveira De Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/03/2025 16:42:08)
05/03/2025, 17:26On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/03/2025 16:42:08)
05/03/2025, 17:26(Sessão do dia 25/02/2025 09:00)
05/03/2025, 16:42(Sessão do dia 25/02/2025 09:00)
26/02/2025, 15:25LINK PARA A SESSÃO DO DIA 25.02.2025
21/02/2025, 17:21(Adiado na sessão de: 10/02/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 25/02/2025 09:00)
14/02/2025, 17:06Decreto de férias do Des. Fábio Cristóvão de Campos Faria
14/02/2025, 16:58(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 10/02/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 18/02/2025 09:00)
07/02/2025, 12:56(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
31/01/2025, 16:04(Sessão do dia 11/02/2025 09:00)
31/01/2025, 16:02(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 10/02/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 11/02/2025 09:00)
31/01/2025, 15:44Documentos
Despacho
•13/08/2024, 15:49
Decisão
•02/09/2024, 16:06
Despacho
•09/09/2024, 11:32
Relatório e Voto
•05/03/2025, 16:42
Ementa
•05/03/2025, 16:42