5077554-72.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLASTICO S/A

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

30/09/2025, 17:32

Certidão Expedida

30/09/2025, 17:32

Cálculo de Custas

26/03/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:28

Processo Arquivado

18/03/2025, 13:28

Intimação Lida

17/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5077554-72.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

07/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

06/02/2025, 14:30

Intimação Efetivada

06/02/2025, 14:30

Intimação Expedida

06/02/2025, 14:30

Transitado em Julgado

27/01/2025, 14:09

Processo baixado à origem/devolvido

27/01/2025, 14:09

Processo baixado à origem/devolvido

27/01/2025, 14:09

Intimação Lida

11/11/2024, 03:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/11/2024, 13:14

Documentos

Decisão

•26/02/2022, 01:13

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:39

Decisão

•27/10/2023, 12:10

Sentença

•10/01/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 09:17

Despacho

•05/03/2024, 16:48

Decisão

•28/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:23

Despacho

•17/09/2024, 14:51

Relatório

•30/09/2024, 17:43

Ementa

•29/10/2024, 12:45

Relatório e Voto

•29/10/2024, 12:45