5431269-84.2023.8.09.0094

Procedimento do Juizado Especial CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

VILDAIR SANTOS CARVALHO

CPF 530.***.***-87

Autor

PAULO VIEIRA RODRIGUES FELICIANO

CPF 985.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/03/2025, 14:25

Juntada -> Petição

10/02/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vildair Santos Carvalho (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 06/02/2025 14:22:16)

06/02/2025, 14:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Vieira Rodrigues Feliciano (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 06/02/2025 14:22:16)

06/02/2025, 14:33

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 06/02/2025 14:22:16)

06/02/2025, 14:33

Transitado em Julgado

06/02/2025, 14:22

Autos Devolvidos da Instância Superior

06/02/2025, 14:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (04/12/2024 23:14:09))

16/12/2024, 03:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Vieira Rodrigues Feliciano (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/12/2024 23:14:09)

05/12/2024, 06:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vildair Santos Carvalho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/12/2024 23:14:09)

05/12/2024, 06:43

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/12/2024 23:14:09)

05/12/2024, 06:43

(Sessão do dia 04/12/2024 09:30)

04/12/2024, 23:14

(Sessão do dia 04/12/2024 09:30)

04/12/2024, 11:04

Inscrições p/ S.O. encerradas. Sessão Híbrida designada. Pauta de Julgamentos.

29/11/2024, 12:59

Documentos

Decisão

•01/08/2023, 18:12

Sentença

•02/02/2024, 19:58

Despacho

•22/03/2024, 10:59

Decisão

•12/04/2024, 15:44

Decisão

•21/04/2024, 08:53

Despacho

•28/08/2024, 19:23

Relatório e Voto

•04/12/2024, 23:14

Ementa

•04/12/2024, 23:14