5269827-88.2016.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PEDREIRA ANAPOLIS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-16

Autor

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/09/2025, 13:40

Intimação Lida

04/09/2025, 03:03

Juntada -> Petição

02/09/2025, 14:45

Intimação Efetivada

25/08/2025, 10:33

Ato Ordinatório

25/08/2025, 10:27

Intimação Expedida

25/08/2025, 10:27

Processo baixado à origem/devolvido

18/08/2025, 11:28

Processo baixado à origem/devolvido

18/08/2025, 11:28

Transitado em Julgado

18/08/2025, 10:37

Processo baixado à origem/devolvido

18/08/2025, 10:37

Processo baixado à origem/devolvido

18/08/2025, 10:37

Juntada -> Petição

06/08/2025, 15:48

Intimação Lida

28/07/2025, 03:16

Intimação Efetivada

16/07/2025, 14:21

Intimação Expedida

16/07/2025, 14:12

Documentos

Decisão

•20/10/2016, 16:39

Decisão

•21/02/2018, 13:13

Despacho

•25/05/2021, 11:23

Decisão

•15/07/2021, 14:46

Sentença

•13/05/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:40

Despacho

•10/10/2024, 16:24

Relatório

•22/10/2024, 16:47

Ementa

•17/02/2025, 13:29

Relatório e Voto

•17/02/2025, 13:29

Despacho

•21/03/2025, 15:49

Ementa

•31/03/2025, 18:46

Relatório e Voto

•31/03/2025, 18:46

Decisão

•15/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:27