5563001-45.2024.8.09.0001

Restituição de Coisas ApreendidasCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Abadiânia - Vara Criminal

Partes do Processo

DORVANDO JOSE DE ARAUJO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

VALDIVINO CLARINDO LIMA

OAB/GO 12194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Por MANUELA BOTELHO PORTUGAL (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (06/02/2025 13:55:47))

10/02/2025, 16:19

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Prazo Decorrido (28/01/2025 13:47:36))

07/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Abadiânia - Vara Criminal PRAÇA DA MATRIZ, QD. 60, LT. 6, s/n - CENTRO - ABADIÂNIA - GO - 72.940-000 - TELEFONE: (62) 3343-1209e-mail: [email protected]${processo.poloativo.nomeGoias Mp Procuradoria Geral De JusticaDECISÃOTrata-se de Pedido de Restituição da arma de fogo apreendida formulado por DORVANDO JOSÉ DE ARAÚJO.Na petição do evento 27 o requerente pugna pela substituiç&a

07/02/2025, 00:00

On-line para Abadiânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 06/02/2025 13:55:47)

06/02/2025, 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dorvando Jose De Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 06/02/2025 13:55:47)

06/02/2025, 14:49

Decisão -> Indeferimento

06/02/2025, 13:55

P/ DECISÃO

03/02/2025, 14:01

Juntada -> Petição -> Parecer

03/02/2025, 13:43

Decurso prazo - Ministério Público

28/01/2025, 13:47

On-line para Abadiânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

28/01/2025, 13:47

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/12/2024 13:26:02))

21/01/2025, 03:34

On-line para Abadiânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/12/2024 13:26:02)

17/12/2024, 14:09

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2024, 13:26

p/ Ministério Público

16/12/2024, 13:31

P/ DECISÃO

16/12/2024, 13:31

Documentos

Decisão

•26/06/2024, 15:21

Decisão

•22/08/2024, 07:32

Despacho

•10/09/2024, 15:43

Despacho

•17/12/2024, 13:26

Decisão

•06/02/2025, 13:55