6070125-96.2024.8.09.0138

Agravo de InstrumentoCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.030.291,18

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

GISELY SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 474.***.***-61

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RENATO SILVEIRA GONÇALVES JÚNIOR

OAB/GO 71746•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/11/2025, 15:02

Processo Desarquivado

12/11/2025, 15:02

Transitado em Julgado

03/04/2025, 09:54

Processo Arquivado

03/04/2025, 09:54

Intimação Lida

17/02/2025, 03:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/02/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. INOCORRÊNCIA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. PRAZO PRESCRICIONAL. OBSERVÂNCIA. DECISÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em execução fi

07/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/02/2025, 14:52

Intimação Expedida

06/02/2025, 14:52

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2025, 14:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2025, 13:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/02/2025, 13:27

Intimação Lida

21/01/2025, 04:05

Intimação Efetivada

10/01/2025, 15:58

Intimação Expedida

10/01/2025, 15:58

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 09:04

Relatório

•10/01/2025, 15:57

Ementa

•03/02/2025, 10:47

Relatório e Voto

•03/02/2025, 10:47