5461988-42.2022.8.09.0043

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RICARDO CAETANO GONCALVES

Reu

JORDANNA LARA GOMES DA SILVA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO JOSE SILVESTRE PORTELA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA

OAB/GO 37823•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/09/2025, 16:01

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:01

Transitado em Julgado

03/09/2025, 14:00

Autos Devolvidos da Instância Superior

03/09/2025, 14:00

Autos Devolvidos da Instância Superior

03/09/2025, 14:00

Juntada -> Petição

28/08/2025, 14:29

Intimação Lida

18/08/2025, 03:09

Intimação Efetivada

07/08/2025, 14:56

Intimação Expedida

07/08/2025, 14:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/08/2025, 13:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/08/2025, 13:18

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/06/2025, 11:41

Intimação Lida

16/06/2025, 13:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/06/2025, 09:00

Intimação Expedida

16/06/2025, 08:59

Documentos

Decisão

•15/08/2022, 18:22

Despacho

•08/02/2023, 15:48

Despacho

•06/07/2023, 14:10

Decisão

•27/08/2023, 09:13

Termo de Audiência

•16/11/2023, 17:34

Despacho

•14/03/2024, 23:32

Termo de Audiência

•03/04/2024, 17:47

Despacho

•24/06/2024, 18:09

Decisão

•08/09/2024, 16:17

Despacho

•26/09/2024, 09:02

Sentença

•23/12/2024, 00:05

Decisão

•21/05/2025, 15:14

Despacho

•13/06/2025, 17:47

Relatório e Voto

•05/08/2025, 12:17