5691566-08.2023.8.09.0051

Agravo de InstrumentoRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 540.299,05

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MANOEL VICENTE FILHO

CPF 002.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

31/07/2025, 16:25

Processo baixado à origem/devolvido

31/07/2025, 11:45

Processo baixado à origem/devolvido

31/07/2025, 11:45

Transitado em Julgado

08/07/2025, 15:31

Intimação Lida

23/06/2025, 03:17

Intimação Efetivada

09/06/2025, 14:02

Intimação Expedida

09/06/2025, 13:20

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

06/06/2025, 16:19

Autos Conclusos

06/06/2025, 09:13

Prazo Decorrido

03/06/2025, 10:46

Intimação Efetivada

09/05/2025, 16:16

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

08/05/2025, 19:39

Autos Conclusos

08/05/2025, 07:32

Prazo Decorrido

07/05/2025, 17:43

Intimação Efetivada

08/04/2025, 13:41

Documentos

Decisão

•19/10/2023, 10:03

Decisão Monocrática

•11/12/2023, 14:43

Despacho

•23/01/2024, 13:57

Decisão Monocrática

•06/03/2024, 12:18

Despacho

•02/04/2024, 18:58

Decisão

•07/05/2024, 18:36

Decisão

•20/05/2024, 15:46

Despacho

•26/07/2024, 09:23

Despacho

•20/08/2024, 17:16

Relatório

•30/09/2024, 22:01

Ementa

•14/10/2024, 16:40

Relatório e Voto

•14/10/2024, 16:40

Despacho

•13/11/2024, 22:31

Relatório

•17/01/2025, 04:33

Ementa

•03/02/2025, 15:57