5829672-69.2024.8.09.0000

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 136.241,24

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MARQUES DE CASTRO E GABRIEL LTDA.

CNPJ 04.***.***.0002-75

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LELIS SOUZA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANO CASTRO E DANTAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/11/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 19:09

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS

18/09/2025, 19:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/09/2025, 09:46

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2985944)

17/09/2025, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

15/09/2025, 15:50

Conheço do agravo de ESTADO DE GOIAS para determinar sua autuação como Recurso Especial

15/09/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

12/09/2025, 08:29

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2092992 (2023/0172907-0)

12/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 06:16

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/08/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2025, 19:09