6043456-32.2024.8.09.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

WESTMAR RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 547.***.***-20

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON AFONSO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO CUNHA CHUEIRI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 129446/2026

19/02/2026, 18:11

Protocolizada Petição 129446/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 17:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/02/2026, 19:53

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:22

Prejudicado o recurso de WESTMAR RIBEIRO DOS SANTOS

08/12/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

08/12/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

14/08/2025, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 731206/2025

14/08/2025, 16:11

Protocolizada Petição 731206/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2025

14/08/2025, 15:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/08/2025, 12:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

31/07/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 15:48

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/07/2025, 01:10

DECISÃO TERMINATIVA

•08/12/2025, 14:59