5087475-09.2025.8.09.0000

Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.560,00

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

ELIANE ALVES HONORIO E SILVA

CPF 834.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS

CNPJ 01.***.***.0001-55

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MARCONI DE CARVALHO SAFATLE

OAB/GO 53345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/05/2025, 17:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio de Caldas Novas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (28/04/2025 16:02:37))

12/05/2025, 17:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (28/04/2025 16:02:37))

12/05/2025, 17:44

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4182 em 30/04/2025

30/04/2025, 09:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Alves Honorio e Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/04/2025 16:02:37)

28/04/2025, 17:46

On-line para Adv(s). de Municipio de Caldas Novas - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/04/2025 16:02:37)

28/04/2025, 17:46

On-line para Adv(s). de Estado de Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/04/2025 16:02:37)

28/04/2025, 17:46

Oficio comunicatório

28/04/2025, 17:46

(Sessão do dia 22/04/2025 10:00)

28/04/2025, 16:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio de Caldas Novas (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (04/04/2025 17:46:58))

14/04/2025, 03:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (04/04/2025 17:46:58))

14/04/2025, 03:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Alves Honorio e Silva (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 04/04/2025 17:46:58)

04/04/2025, 17:47

On-line para Adv(s). de Municipio de Caldas Novas (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 04/04/2025 17:46:58)

04/04/2025, 17:47

On-line para Adv(s). de Estado de Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 04/04/2025 17:46:58)

04/04/2025, 17:47

(Sessão do dia 22/04/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

04/04/2025, 17:46

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 14:58

Relatório e Voto

•22/04/2025, 17:42