5593024-52.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

N S A MINERACAO AGUA D'MINA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-99

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

18/03/2025, 14:07

Processo Arquivado

18/03/2025, 14:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente de Recuperação de Créditos da Secretaria de Estado da Economia (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/02/2025 15:09:23))

17/02/2025, 03:15

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (06/02/2025 15:09:23))

17/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5593024-52.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

07/02/2025, 00:00

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

06/02/2025, 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de N.S.A Mineração Agua D mina LTDA-ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/02/2025, 15:09

On-line para Adv(s). de Superintendente de Recuperação de Créditos da Secretaria de Estado da Economia - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/02/2025, 15:09

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/02/2025, 15:09

TRÂNSITO EM JULGADO - 27/01/2025

27/01/2025, 17:54

Processo baixado à origem/devolvido

27/01/2025, 17:54

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (31/10/2024 11:31:39))

11/11/2024, 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendente de Recuperação de Créditos da Secretaria de Estado da Economia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (31/10/2024 11:31:39))

11/11/2024, 03:04

Por Osvaldo Nascente Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (31/10/2024 11:31:39))

04/11/2024, 13:32

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento - 31/10/2024 11:31:39)

31/10/2024, 22:37

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:42

Decisão

•03/10/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 08:16

Sentença

•29/02/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:06

Sentença

•24/06/2024, 13:23

Despacho

•02/09/2024, 18:09

Decisão Monocrática

•31/10/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:09