5184679-69.2024.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.167,71

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

APARECIDO CORREA DE MATTOS

CPF 281.***.***-87

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

13/03/2025, 13:24

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/03/2025, 13:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (06/02/2025 14:35:24))

17/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado De Goias Advogado: Bernardo Mafia Vieira Recorrido: Aparecido Correa De Matt Relatório e Voto - Comarca de Goiânia 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Recurso Inominado nº 5184679-69.2024.8.09.0006 Comarca de origem: Anápolis/GO

07/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 14:35:24)

06/02/2025, 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecido Correa De Mattos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 14:35:24)

06/02/2025, 15:06

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 14:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (18/12/2024 14:26:23))

21/01/2025, 03:48

FATO NOVO-MATÉRIA JULGADA NA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO

19/12/2024, 14:08

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/12/2024, 14:36

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

18/12/2024, 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecido Correa De Mattos (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

18/12/2024, 14:26

Manifestação > Anexo de Ementa

04/10/2024, 18:10

P/ O RELATOR

01/10/2024, 12:24

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

01/10/2024, 12:24

Documentos

Despacho

•19/03/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 15:20

Sentença

•04/07/2024, 16:25

Sentença

•30/07/2024, 08:31

Decisão

•28/08/2024, 21:46

Decisão

•12/09/2024, 21:39

Despacho

•18/12/2024, 14:26

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:13