5485259-79.2022.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 44.573,49

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

WALTER CANDIDO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 032.***.***-71

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 14:11

Processo Arquivado

03/06/2025, 14:11

26.05.2025

27/05/2025, 12:25

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/05/2025, 12:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (25/04/2025 10:12:44))

05/05/2025, 03:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

25/04/2025, 10:12

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

25/04/2025, 10:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Walter Candido De Oliveira Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

25/04/2025, 10:12

P/ O RELATOR

15/04/2025, 17:08

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

15/04/2025, 17:07

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Ana Paula de Lima Castro

15/04/2025, 16:28

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

19/02/2025, 10:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/01/2025 20:43:54))

17/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO &nb

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública DECISÃO Em consonância com a orientação do Enunciado 166 do FONAJE, não se aplicando o art. 1.010, &s

07/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•21/09/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 17:27

Despacho

•30/08/2023, 10:54

Despacho

•21/05/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 18:02

Decisão

•23/10/2024, 20:08

Decisão

•28/01/2025, 20:43

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:19

Decisão

•25/04/2025, 10:12