6122397-75.2024.8.09.0006

Agravo de InstrumentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 287.718,12

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Reu

ANGELO BOTELHO MEDEIROS

CPF 780.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/GO 153999•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

10/04/2025, 16:34

Processo Arquivado

06/03/2025, 14:39

Transitou em julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 14:39

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4131 em 10/02/2025

10/02/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITE DA MARGEM CONSIGNÁVEL. LEI ESTADUAL Nº 16.898/2010. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente tutela antecipada em ação de obrigação de fazer, determinando a suspensão de descontos em folha de pagamento que ultrapassassem 30% da remuneração

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 13:28:57)

06/02/2025, 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angelo Botelho Medeiros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 13:28:57)

06/02/2025, 15:18

Ofício Comunicatório

06/02/2025, 15:17

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 13:28

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 13:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 13:53:23)

18/12/2024, 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angelo Botelho Medeiros (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 13:53:23)

18/12/2024, 13:53

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/12/2024, 13:53

P/ O RELATOR

17/12/2024, 15:04

Contrarrazões ao AI

17/12/2024, 13:49

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 14:42

Decisão

•12/12/2024, 17:50

Ementa

•04/02/2025, 17:04

Relatório e Voto

•04/02/2025, 17:04