5914420-39.2024.8.09.0160

Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 88.684,44

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

GERALDO MARQUES DE ANDRADE

CPF 226.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DO NOVO GAMA

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Trânsito em Julgado - 03/04/2025

03/04/2025, 08:34

Processo Arquivado

03/04/2025, 08:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Novo Gama (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (06/02/2025 14:18:07))

17/02/2025, 03:18

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4131 em 10/02/2025

10/02/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DA EXECUÇÃO. INOBSERVÂNCIA DA LEI N.º 6.830/80. OFERECIMENTO DE BEM MÓVEL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. DECISÃO CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido do executado para aceitação de bem móvel como garantia da

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo Marques De Andrade - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 06/02/2025 14:18:07)

06/02/2025, 15:15

On-line para Adv(s). de Municipio De Novo Gama - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 06/02/2025 14:18:07)

06/02/2025, 15:15

Ofício Comunicatório.

06/02/2025, 15:15

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 14:18

Indeferimento S.O.

31/01/2025, 15:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Novo Gama (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (13/12/2024 17:53:38))

21/01/2025, 04:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo Marques De Andrade (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/12/2024 17:53:38)

13/12/2024, 17:54

On-line para Adv(s). de Municipio De Novo Gama (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/12/2024 17:53:38)

13/12/2024, 17:54

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/12/2024, 17:53

P/ O RELATOR

09/12/2024, 13:55

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 15:36

Despacho

•02/10/2024, 17:36

Decisão

•08/10/2024, 16:51

Decisão

•10/10/2024, 19:43

Ementa

•03/02/2025, 12:48

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:48