6050463-03.2024.8.09.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.909,98

Orgao julgador

2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO ETERNO DE SOUZA - PM

CPF 013.***.***-47

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR DOS SANTOS CARVALHO

OAB/GO 59605•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

27/04/2026, 03:14

Intimação Efetivada

17/04/2026, 19:11

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Recurso inominado

17/04/2026, 18:35

Intimação Expedida

17/04/2026, 18:35

Autos Conclusos

06/04/2026, 15:17

Decorrido Prazo

06/04/2026, 15:17

Intimação Lida

06/04/2026, 03:24

Intimação Efetivada

22/03/2026, 19:20

Decisão -> Outras Decisões

22/03/2026, 19:11

Intimação Expedida

22/03/2026, 19:11

Autos Conclusos

19/03/2026, 07:16

Juntada -> Petição

18/03/2026, 23:39

Intimação Efetivada

17/03/2026, 19:31

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2026, 19:29

Intimação Expedida

17/03/2026, 19:29

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:10

Sentença

•10/06/2025, 17:10

Decisão

•12/09/2025, 16:39

Decisão

•01/12/2025, 15:37

Despacho

•08/01/2026, 19:01

Decisão

•17/03/2026, 19:29

Decisão

•22/03/2026, 19:11

Decisão

•17/04/2026, 18:35