5535300-90.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

BRAULIO DE TOLEDO CECIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 412104/2026

29/04/2026, 11:41

Protocolizada Petição 412104/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 11:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026

16/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026

13/04/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

13/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/04/2026, 18:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 342298/2026

10/04/2026, 18:06

Protocolizada Petição 342298/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/04/2026

10/04/2026, 17:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/03/2026, 12:05

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

13/03/2026, 12:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/03/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2026, 10:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2026, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 20:40