5253668-46.2024.8.09.0130

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.846,70

Orgao julgador

Porangatu - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

CONSELHO DA COMUN DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE PORANGATU

CNPJ 11.***.***.0001-26

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO ALCANTARA DA SILVA

OAB/GO 6957•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

VITOR RODRIGUES SAMPAIO BARBOSA

OAB/GO 64978•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

- Certidão de Arquivamento

28/02/2025, 18:02

Processo Arquivado

28/02/2025, 18:02

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

28/02/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Juizado da Fazenda Pública PORANGATU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 048/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, Art. 130, promovo a intimação do (a) procurador (a) da parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que reputar devido. PORANGATU/GO, 6 de fevereiro de 2025. Daniela Mengoni Silva Técnico Judiciário 5244961

07/02/2025, 00:00

para parte autora: requerer o que reputar devido

06/02/2025, 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCEPCP (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

06/02/2025, 15:30

Expedida Certidão de Trânsito em Julgado - 05/02/2025

06/02/2025, 15:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (10/01/2025 17:29:49))

21/01/2025, 03:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (10/01/2025 17:29:49))

21/01/2025, 03:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCEPCP (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 10/01/2025 17:29:49)

10/01/2025, 18:25

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 10/01/2025 17:29:49)

10/01/2025, 18:25

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 10/01/2025 17:29:49)

10/01/2025, 18:25

Sentença com resolução de mérito - procedência parcial

10/01/2025, 17:29

- sem qualquer manifestação das partes e conclusão dos autos -

08/10/2024, 18:01

P/ SENTENÇA

08/10/2024, 18:01

Documentos

Decisão

•05/04/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 17:42

Decisão

•12/09/2024, 17:58

Sentença

•10/01/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:30