5730075-11.2019.8.09.0160

Cumprimento de sentençaMineraçãoDIREITO AMBIENTAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.415.212,21

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GERALDO MARQUES DE ANDRADE

CPF 226.***.***-00

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/06/2025, 14:03

Juntada -> Petição

22/05/2025, 10:34

Automaticamente para SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (29/04/2025 09:43:29))

12/05/2025, 17:26

Por Cláudia Gomes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (29/04/2025 09:43:29))

29/04/2025, 14:38

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 29/04/2025 09:43:29)

29/04/2025, 09:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo Marques De Andrade - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 29/04/2025 09:43:29)

29/04/2025, 09:49

On-line para Adv(s). de SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 29/04/2025 09:43:29)

29/04/2025, 09:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

29/04/2025, 09:43

P/ DECISÃO

24/04/2025, 14:14

Homologação de TAC e extinção da ação

24/04/2025, 13:45

Automaticamente para (Polo Ativo)Ministério Público Do Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/02/2025 17:12:49))

10/04/2025, 03:02

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/02/2025 17:12:49)

31/03/2025, 14:57

Término da Suspensão do Processo

29/03/2025, 03:00

(Por 30 dias)

27/02/2025, 17:27

Suspensão por 30 dias

27/02/2025, 17:12

Documentos

Despacho

•19/12/2019, 17:50

Decisão

•13/01/2020, 16:19

Despacho

•03/02/2020, 17:24

Despacho

•19/07/2021, 15:11

Despacho

•22/09/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 18:38

Decisão

•03/06/2022, 17:35

Despacho

•14/06/2022, 16:34

Despacho

•27/06/2022, 16:43

Termo de Audiência

•15/08/2022, 20:05

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 13:14

Despacho

•26/04/2023, 10:02

Sentença

•30/07/2023, 22:18

Decisão

•21/08/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:26