5544323-83.2023.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUDICIAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JOSE LUIZ PIRES JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/01/2026, 17:00

Término da Suspensão do Processo

13/01/2026, 16:59

Certidão Expedida

13/01/2026, 16:51

Mandado Cumprido

07/01/2026, 17:29

Evolução da Classe Processual

05/11/2025, 13:51

Mandado Expedido

15/10/2025, 10:57

Intimação Lida

01/10/2025, 17:55

Intimação Efetivada

01/10/2025, 15:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

01/10/2025, 15:20

Intimação Expedida

01/10/2025, 15:20

Juntada -> Petição

22/09/2025, 14:43

Autos Conclusos

19/08/2025, 18:10

Juntada -> Petição -> Parecer

19/08/2025, 17:46

Juntada -> Petição

05/08/2025, 11:49

Intimação Lida

21/07/2025, 03:18

Documentos

Despacho

•19/08/2023, 11:31

Despacho

•03/10/2023, 15:20

Despacho

•30/11/2023, 20:30

Despacho

•02/04/2024, 18:31

Despacho

•09/04/2024, 16:04

Decisão

•08/05/2024, 16:06

Despacho

•23/09/2024, 13:23

Decisão

•04/02/2025, 18:24

Sentença

•01/10/2025, 15:20