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5709016-50.2024.8.09.0011
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 57.888,03
Orgao julgador
Aparecida de Goiânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
MARCIO VINICIUS FARIA SILVEIRA
CPF 924.***.***-53
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
CARLA ELOÍSA DAMASCENO LORERO
OAB/GO 59543•Representa: ATIVO
Movimentacoes
em 06/03/2025
21/05/2025, 18:01Processo Arquivado
21/05/2025, 18:01Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (06/02/2025 15:51:26))
17/02/2025, 03:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia do Pedido - Reconhecimento pelo r�u (CNJ:11795)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICI&Aa
07/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
06/02/2025, 15:51On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
06/02/2025, 15:51Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Vinicius Faria Silveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
06/02/2025, 15:51P/ SENTENÇA
20/01/2025, 13:55Autos Conclusos Para Sentença
20/01/2025, 13:55Prazo decorrido para o Estado de Goiás acerca da mov. 19
20/01/2025, 13:54Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/10/2024 14:40:45))
21/10/2024, 03:10MANIFESTAÇÃO - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
10/10/2024, 17:09Produção de Provas
10/10/2024, 14:40Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Vinicius Faria Silveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
10/10/2024, 14:40On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
10/10/2024, 14:40Documentos
Decisão
•18/09/2024, 15:02
Ato Ordinatório
•03/10/2024, 14:47
Ato Ordinatório
•10/10/2024, 14:40
Sentença
•06/02/2025, 15:51