5058678-35.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 45.934,26

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-00

Autor

GUILHERME ROCHA DA FONSECA

CPF 045.***.***-66

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HEYDER LEONARDO CAVALCANTE NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:21

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00277336/2026 - EDcl no AREsp 3049224/GO

06/05/2026, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

30/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 299051/2026

30/03/2026, 16:31

Protocolizada Petição 299051/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/03/2026

30/03/2026, 16:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/03/2026 Petição Nº 277336/2026 -

27/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 277336/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)

25/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 277336/2026

24/03/2026, 21:31

Protocolizada Petição 277336/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/03/2026

24/03/2026, 21:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 09:50

Conhecido o recurso de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

16/03/2026, 23:59

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:30

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2026, 09:50