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5721527-17.2023.8.09.0011
Agravo Em Recurso EspecialAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
EDMUNDO JOSE ATAIDE
CPF 001.***.***-27
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
ALEX JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
21/10/2025, 15:02Transitado em Julgado em 21/10/2025
21/10/2025, 15:02Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 995582/2025
16/10/2025, 10:21Protocolizada Petição 995582/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2025
16/10/2025, 10:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025
14/10/2025, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/10/2025, 01:21Não conhecido o recurso de EDMUNDO JOSE ATAIDE
10/10/2025, 16:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025
10/10/2025, 16:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/09/2025, 10:24Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/09/2025, 10:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
17/09/2025, 05:45Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•10/10/2025, 16:20