5863459-67.2023.8.09.0051

Procedimento do Juizado Especial CívelInscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ANTONIO SANTANA BERNARDES BRAGA

CPF 950.***.***-53

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento/Peticionamento Normal

11/06/2025, 19:17

Processo Arquivado

11/06/2025, 19:17

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/06/2025, 17:07

Transitado em Julgado

11/06/2025, 17:03

Gabinete: (Retornado para: Cláudia Sílvia de Andrade)

11/06/2025, 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 15/05/2025 19:14:47)

15/05/2025, 19:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Santana Bernardes Braga (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 15/05/2025 19:14:47)

15/05/2025, 19:45

(Sessão do dia 12/05/2025 10:01)

15/05/2025, 19:14

(Sessão do dia 12/05/2025 10:01:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

09/05/2025, 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

08/05/2025, 13:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Santana Bernardes Braga (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

08/05/2025, 13:52

Gabinete: (Encaminhado para: Ana Paula de Lima Castro)

24/04/2025, 10:20

Não há interesse das partes em sustentação oral.

22/04/2025, 19:09

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2025, 11:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

09/04/2025, 11:08

Documentos

Decisão

•11/01/2024, 18:36

Decisão

•25/01/2024, 18:59

Despacho

•27/06/2024, 15:22

Despacho

•07/08/2024, 16:07

Despacho

•12/09/2024, 18:41

Sentença

•13/11/2024, 15:43

Decisão

•06/02/2025, 16:15

Decisão

•17/03/2025, 18:13

Despacho

•08/05/2025, 13:52

Relatório e Voto

•14/05/2025, 12:21