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5855008-19.2024.8.09.0051
Acordo De Nao Persecucao PenalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
PAULO SERGIO DE ABREU
CPF 326.***.***-70
CAMILLY VITORIA XAVIER SANTOS
CPF 059.***.***-39
RAQUEL BELCHIOR DA CRUZ
WENDEL MOTA DOS SANTOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Trânsito em Julgado
10/04/2025, 12:49Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (21/02/2025 19:10:49))
14/03/2025, 12:47On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 21/02/2025 19:10:49)
13/03/2025, 15:05Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CAMILLY VITORIA XAVIER SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 21/02/2025 19:10:49)
24/02/2025, 15:59Autos Conclusos
21/02/2025, 13:37Juntada -> Petição
21/02/2025, 09:30Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/02/2025 18:12:46))
21/02/2025, 09:29On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 17/02/2025 18:12:46)
20/02/2025, 14:41Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/02/2025, 07:05Juntada -> Petição
17/02/2025, 18:12P/ SENTENÇA
14/02/2025, 14:09Juntada -> Petição
12/02/2025, 17:17Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/02/2025 20:49:35))
12/02/2025, 17:16On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/02/2025 20:49:35)
11/02/2025, 14:17Comprovante de cumprimento do ANPP - Raquel
10/02/2025, 20:49Documentos
Decisão
•06/09/2024, 15:43
Decisão
•11/09/2024, 19:45
Decisão
•25/09/2024, 19:47
Decisão
•12/11/2024, 20:47
Decisão
•06/02/2025, 08:56
Sentença
•20/02/2025, 07:05
Sentença
•21/02/2025, 19:10