5869051-17.2024.8.09.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MICHAEL DE OLIVEIRA ABREU

CPF 040.***.***-97

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DAIANA SARAH ALVES MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA KAROLINA ALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 789407/2025

27/08/2025, 19:36

Protocolizada Petição 789407/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 18:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025 Petição Nº 765237/2025 - DESIS

27/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:21

Extinto o processo por desistência

22/08/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0765237 - DESIS no RMS 76784 - Publicação prevista para 27/08/2025

22/08/2025, 23:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 765237/2025

22/08/2025, 10:36

Protocolizada Petição 765237/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 22/08/2025

22/08/2025, 10:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

08/08/2025, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/08/2025, 20:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 715778/2025

08/08/2025, 20:41

Protocolizada Petição 715778/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2025

08/08/2025, 20:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/07/2025, 14:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 23:00