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6118016-83.2024.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 7.603.783,65
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GOIANIA
GOIANIA AGRO COMERCIAL LTDA
CNPJ 30.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
ARTHUR DANTAS DE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DYOGO CROSARA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GABRIELA MAIA GARCIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026
06/03/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/03/2026, 03:22Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/03/2026, 02:15Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026
04/03/2026, 19:30Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
04/03/2026, 19:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
12/12/2025, 17:41Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/12/2025, 17:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
01/12/2025, 06:40Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•04/03/2026, 19:30