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6097521-18.2024.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2025
Valor da Causa
R$ 233.829,60
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
CAZAS RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ 04.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
DENISE PEREIRA GUIMARAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LIANDRO DOS SANTOS TAVARES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
26/03/2026, 20:41Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/03/2026 e término em 25/03/2026, para CAZAS RIBEIRO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA apresentar resposta à petição n. 171304/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 176.
26/03/2026, 17:00Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/03/2026 Petição Nº 171304/2026 -
04/03/2026, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/03/2026, 01:00Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 171304/2026. Publicação prevista para 04/03/2026)
02/03/2026, 16:45Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 171304/2026
02/03/2026, 16:11Protocolizada Petição 171304/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/03/2026
02/03/2026, 15:57Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025
03/12/2025, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/12/2025, 01:12Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025
29/11/2025, 18:00Conheço do agravo de ESTADO DE GOIAS para não conhecer do Recurso Especial
29/11/2025, 18:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
20/10/2025, 11:52Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2772309 (2024/0393244-5)
20/10/2025, 11:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/09/2025, 16:06Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/09/2025, 16:00Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•25/09/2025, 20:00
DECISÃO TERMINATIVA
•29/11/2025, 18:00