5806658-56.2024.8.09.0097

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Jussara - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

AQUILA MARIELE GONCALVES DE MORAIS

CPF 055.***.***-32

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

MUNICIPIO DE SANTA FE DE GOIAS

CNPJ 25.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/05/2025, 13:23

Transitado em Julgado

07/05/2025, 13:22

Intimação Lida

08/04/2025, 16:11

Evolução da Classe Processual

08/04/2025, 13:41

Intimação Expedida

07/04/2025, 18:12

Juntada -> Petição

21/02/2025, 17:16

Intimação Lida

17/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA2ª VARA JUDICIALAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso: 5806658-56.2024.8.09.0097Polo Ativo: Aquila Mariele Goncalves De MoraisPolo Passivo: Estado De Goias SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada p

07/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

06/02/2025, 16:33

Intimação Efetivada

06/02/2025, 16:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

06/02/2025, 10:48

Intimação Lida

03/02/2025, 03:11

Autos Conclusos

29/01/2025, 17:18

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/01/2025, 15:59

Troca de Responsável

23/01/2025, 18:28

Documentos

Despacho

•22/08/2024, 14:30

Decisão

•20/09/2024, 11:13

Decisão

•08/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:28

Despacho

•23/01/2025, 15:47

Sentença

•06/02/2025, 10:48