5815703-51.2024.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cristalina - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RIKELME COSTA ALEXANDRINO

VITIMA

JOSE ORLANDO DE SOUSA SANTOS

Reu

ANDRE ALVES DOS SANTOS

CPF 024.***.***-42

NAO_VINCULADOS

RICARDO DE LIMA SANTOS

CPF 010.***.***-31

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 18:43

Processo Arquivado

21/10/2025, 18:43

Intimação Lida

14/10/2025, 17:08

Evolução da Classe Processual

13/10/2025, 18:35

Intimação Efetivada

13/10/2025, 18:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/10/2025, 16:43

Intimação Expedida

13/10/2025, 16:43

Autos Conclusos

13/10/2025, 15:48

Juntada de Documento

13/10/2025, 15:46

Alvará Expedido

07/10/2025, 16:11

Certidão Expedida

03/10/2025, 08:59

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2025, 15:06

Certidão Expedida

05/09/2025, 18:44

Autos Conclusos

05/09/2025, 18:44

Juntada -> Petição

05/09/2025, 17:58

Documentos

Despacho

•24/08/2024, 09:23

Decisão

•24/08/2024, 13:47

Decisão

•26/08/2024, 13:33

Decisão

•06/02/2025, 16:45

Despacho

•23/09/2025, 15:06

Sentença

•13/10/2025, 16:43