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5376301-05.2024.8.09.0051
Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
O ESTADO
OLARIPIO PRUDENTE DE OLIVEIRA NETO
JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO
LUCAS CAMILO DE ALMEIDA
Advogados / Representantes
LUCIANO ANDREW SABBAG
OAB/GO 7692•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
07/03/2025, 14:58Transitado em Julgado
07/03/2025, 14:58Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (05/02/2025 13:57:50))
07/02/2025, 19:56Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
07/02/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Devolu��o dos autos � origem (CNJ:12472)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"597310"} Configuracao_Projudi--> &
07/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OLARIPIO PRUDENTE DE OLIVEIRA NETO - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 06/02/2025 17:19:00)
06/02/2025, 17:31Alvará Expedido
06/02/2025, 17:19On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 05/02/2025 13:57:50)
06/02/2025, 16:42Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OLARIPIO PRUDENTE DE OLIVEIRA NETO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 05/02/2025 13:57:50)
06/02/2025, 16:42Decisão -> deferimento
05/02/2025, 13:57P/ DECISÃO
03/02/2025, 16:31Deferimento
31/01/2025, 17:22Por NÁDIA MARIA SAAB (Referente à Mov. Juntada -> Petição (21/01/2025 17:20:02))
31/01/2025, 17:21On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 21/01/2025 17:20:02)
22/01/2025, 10:57Pedido Reestituição de Arma
21/01/2025, 17:20Documentos
Decisão
•14/05/2024, 18:18
Despacho
•14/05/2024, 19:38
Decisão
•29/07/2024, 17:05
Decisão
•14/08/2024, 23:17
Decisão
•20/08/2024, 19:27
Ato Ordinatório
•30/08/2024, 11:42
Decisão
•10/09/2024, 20:22
Despacho
•17/09/2024, 19:26
Decisão
•30/09/2024, 19:51
Decisão
•17/10/2024, 18:37
Decisão
•13/12/2024, 18:54
Decisão
•05/02/2025, 13:57