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6039163-32.2024.8.09.0125
Restituição de Coisas ApreendidasCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Piranhas - Vara Criminal
Partes do Processo
MARCOS JUNIOR OLIVEIRA DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
JOSÉ GERALDO GOMES VASCONCELOS
OAB/GO 39568•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Por Amanda Silvestre Patrus Ananias (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (04/02/2025 18:24:05))
07/02/2025, 13:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de GoiásVara Criminal da Comarca de PiranhasE-mail: [email protected] n.º 6039163-32.2024.8.09.0125Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Restituição de Coisas ApreendidasPolo ativo: MARCOS JUNIOR OLIVEIRA DA SILVAPolo passivo: Goias Mp Procuradoria Geral De Justica DECISÃO Trata-se de pedido formulado por MARCOS JÚNIOR OLIVEIRA DA SIL
07/02/2025, 00:00Para Piranhas - Central de Mandados (Mandado nº 4277459 / Para: MARCOS JUNIOR OLIVEIRA DA SILVA)
06/02/2025, 16:46On-line para Piranhas - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 04/02/2025 18:24:05)
06/02/2025, 16:40Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCOS JUNIOR OLIVEIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 04/02/2025 18:24:05)
06/02/2025, 16:40Decisão -> Indeferimento
04/02/2025, 18:24P/ DECISÃO
17/01/2025, 12:07Juntada -> Petição -> Parecer
16/01/2025, 18:45Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Peticão Enviada (11/11/2024 17:10:21))
21/11/2024, 03:04On-line para Piranhas - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Peticão Enviada - 11/11/2024 17:10:21)
11/11/2024, 17:29Piranhas - Vara Criminal (Dependente) - Distribuído para: Monique Ivanoski de Oliveira
11/11/2024, 17:10Peticão Enviada
11/11/2024, 17:10Documentos
Decisão
•04/02/2025, 18:24
Decisão
•06/02/2025, 16:46