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5964807-94.2024.8.09.0051
Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
1ª Câmara Cível
Partes do Processo
ESTADO GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
VALDIRENE ALEGRETT
CPF 591.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
TRANSITOU EM 03/04/2025
03/04/2025, 15:06Processo Arquivado
03/04/2025, 15:06Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (06/02/2025 16:49:08))
17/02/2025, 03:04Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4131 em 10/02/2025
10/02/2025, 08:19Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Átila Naves Amaral EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5964807-94.2024.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIAEMBARGANTE: VALDIRENE ALEGRETTEMBARGADO: ESTADO DE GOIÁSRELATOR: DESEMBARGADOR ÁTILA NAVES AMARAL Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. COISA JULGADA.
07/02/2025, 00:00OFÍCIO COMUNICATÓRIO AO JUÍZO DE ORIGEM.
06/02/2025, 16:51On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 06/02/2025 16:49:08)
06/02/2025, 16:50Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdirene Alegrett - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 06/02/2025 16:49:08)
06/02/2025, 16:50(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)
06/02/2025, 16:49Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/01/2025 13:12:01))
21/01/2025, 03:16On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/01/2025 13:12:01)
10/01/2025, 13:12Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdirene Alegrett (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/01/2025 13:12:01)
10/01/2025, 13:12(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )
10/01/2025, 13:12P/ O RELATOR
17/12/2024, 08:03Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (21/11/2024 13:53:56))
02/12/2024, 03:04Documentos
Decisão
•17/10/2024, 21:52
Ementa
•19/11/2024, 09:15
Relatório e Voto
•19/11/2024, 09:15
Ementa
•04/02/2025, 10:26
Relatório e Voto
•04/02/2025, 10:26