5038903-34.2025.8.09.0093

Habeas Corpus CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LEONARDO RIBERIO LOPES

CPF 791.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

HERCULES BRUNO FERREIRA DE CASTRO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

LEONARDO RIBEIRO LOPES

OAB/GO 28877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/02/2025, 16:38

Certidão de trânsito em julgado

27/02/2025, 16:36

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Não Concessão (06/02/2025 16:58:22))

07/02/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA, AMEAÇA E INJÚRIA. REINCIDÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E INTEGRIDADE DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente em 05/01/2025 pela suposta

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hercules Bruno Ferreira De Castro - Paciente (Referente à Mov. Não Concessão - 06/02/2025 16:58:22)

06/02/2025, 16:59

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Não Concessão - 06/02/2025 16:58:22)

06/02/2025, 16:58

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 16:58

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (23/01/2025 18:01:56))

29/01/2025, 13:47

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 23/01/2025 18:01:56)

27/01/2025, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hercules Bruno Ferreira De Castro - Paciente (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 23/01/2025 18:01:56)

27/01/2025, 13:54

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/01/2025, 13:53

P/ O RELATOR

23/01/2025, 13:45

Juntada -> Petição -> Parecer

23/01/2025, 13:14

Por Alexandre Mendes Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (21/01/2025 12:45:52))

23/01/2025, 13:14

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Alexandre Mendes Vieira

22/01/2025, 11:29

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 12:45

Despacho

•23/01/2025, 18:01

Ementa

•03/02/2025, 13:57

Relatório e Voto

•03/02/2025, 13:57