6058934-24.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 198.114,91

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

LEDA SERVATO GOMES

CPF 530.***.***-91

Autor

LEDA SERVATO GOMES

CPF 530.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/GO 87929•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

08/04/2025, 16:08

transitado em julgado no dia 06/03/2025

06/03/2025, 18:49

Processo Arquivado

06/03/2025, 18:49

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4131 em 10/02/2025

10/02/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REDUÇÃO DE VALOR E LIMITAÇÃO TEMPORAL. I. CASO EM EXAME. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para limitar descontos em proventos de pensão ao patamar de 30%, fixando multa de R$ 5.000,00 por descumprimento, sem limitação temporal ou de valor. II. QUESTÃO EM DISCUSS&Ati

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 06/02/2025 16:30:12)

06/02/2025, 16:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leda Servato Gomes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 06/02/2025 16:30:12)

06/02/2025, 16:55

Ofício Comunicatório

06/02/2025, 16:54

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 16:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 14:13:12)

16/12/2024, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leda Servato Gomes (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 14:13:12)

16/12/2024, 14:13

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

16/12/2024, 14:13

P/ O RELATOR

13/12/2024, 17:22

Contraminuta ao Agravo de Instrumento

13/12/2024, 17:20

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4080 em 25/11/2024

25/11/2024, 08:26

Documentos

Decisão

•20/11/2024, 22:30

Ementa

•03/02/2025, 14:25

Relatório e Voto

•03/02/2025, 14:25