5098706-23.2022.8.09.0005

Acordo De Nao Persecucao PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

DAVID ANTONIO DO COUTO SOBRINHO

Reu

RONILDON MIRANDA DOS SANTOS - POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIS ALBERTO GONCALVES PEREIRA - POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL MARQUES DOS SANTOS - TESTEMUNHA DEFESA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSE JULIO DAS DORES DE SOUSA MONTEIRO

OAB/GO 43733•Representa: PASSIVO

HESLLEY JADER COUTO FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição

10/03/2026, 15:13

Autos Conclusos

02/02/2026, 08:53

Processo Redistribuído

28/01/2026, 16:52

Retificação de Classe Processual

16/01/2026, 19:03

Decorrido Prazo

13/01/2026, 18:11

Juntada -> Petição

13/01/2026, 16:50

Decisão -> Declaração -> Incompetência

09/01/2026, 12:59

Juntada -> Petição

12/12/2025, 13:52

Autos Conclusos

09/12/2025, 18:11

Juntada -> Petição

09/12/2025, 17:07

Intimação Lida

09/12/2025, 17:07

Intimação Expedida

09/12/2025, 12:13

Decorrido Prazo

09/12/2025, 12:12

Juntada -> Petição

08/12/2025, 15:33

Intimação Efetivada

02/12/2025, 14:42

Documentos

Decisão

•24/02/2022, 15:32

Despacho

•09/03/2022, 15:27

Decisão

•17/05/2022, 23:27

Despacho

•19/01/2023, 18:02

Termo de Audiência

•05/09/2024, 19:25

Decisão

•05/09/2024, 23:54

Despacho

•06/09/2024, 12:27

Decisão

•12/09/2024, 11:06

Termo de Audiência

•09/10/2024, 15:07

Sentença

•16/01/2025, 21:45

Sentença

•24/01/2025, 14:51

Decisão

•10/06/2025, 07:13

Despacho

•18/07/2025, 11:49

Relatório

•19/08/2025, 18:56

Despacho

•29/08/2025, 15:11