5907861-05.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 782,43

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO SANTANA ARAUJO

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

13/03/2025, 19:18

Processo Arquivado

13/03/2025, 19:17

12.02.2025

13/03/2025, 10:00

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/03/2025, 10:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (06/02/2025 16:54:13))

17/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. SERVIDOR TEMPORÁRIO. AJUDA DE CUSTO (AC3 E AC4). GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA QUANTO AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E GRATIFICAÇÃO DE RISCO. NÃO INCIDÊNCIA QUANTO À AC3 E AC4. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA RECONHECIDA EM LEI. RECURSO CONHECIDO E PR

07/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 16:54:13)

06/02/2025, 17:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Augusto Santana Araujo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 16:54:13)

06/02/2025, 17:05

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 16:54

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 16:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (18/01/2025 07:48:07))

28/01/2025, 03:00

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

21/01/2025, 11:40

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

18/01/2025, 07:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Augusto Santana Araujo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

18/01/2025, 07:48

P/ O RELATOR

18/12/2024, 16:03

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 14:43

Sentença

•21/11/2024, 17:52

Decisão

•29/11/2024, 13:25

Despacho

•18/01/2025, 07:48

Ementa

•03/02/2025, 11:05

Relatório e Voto

•03/02/2025, 11:05