5331524-03.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Autor

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

SAUDE PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

09/05/2026, 15:28

Término da Suspensão do Processo

09/05/2026, 15:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/11/2025, 07:25

Prazo Decorrido

06/11/2025, 07:25

Certidão Expedida

06/11/2025, 07:24

Intimação Lida

19/09/2025, 03:04

Intimação Efetivada

09/09/2025, 13:44

Intimação Expedida

09/09/2025, 13:32

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento -> Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

08/09/2025, 17:06

Autos Conclusos

02/09/2025, 08:25

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

28/08/2025, 16:03

Intimação Lida

28/08/2025, 16:03

Troca de Responsável

28/08/2025, 11:48

Prazo Decorrido

27/08/2025, 14:54

Intimação Expedida

27/08/2025, 14:54

Documentos

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:01

Decisão

•28/06/2022, 07:22

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 12:58

Decisão

•27/10/2023, 12:10

Sentença

•10/01/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:48

Decisão

•28/05/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:14

Despacho

•22/10/2024, 19:01

Relatório

•14/01/2025, 18:24

Relatório e Voto

•03/02/2025, 14:53

Despacho

•06/03/2025, 12:05

Despacho

•12/04/2025, 17:23