5861202-35.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JEYLSON COSTA PAIXAO

Reu

JEFFERSON TEIXEIRA DOS SANTOS

NAO_VINCULADOS

3.2 MARLOS BARBOSA DA COSTA

CPF 820.***.***-34

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/03/2026, 16:45

Transitado em Julgado

18/03/2026, 16:42

Intimação Lida

27/11/2025, 09:50

Intimação Efetivada

26/11/2025, 14:50

Certidão Expedida

26/11/2025, 14:19

Intimação Expedida

26/11/2025, 14:19

Intimação Expedida

26/11/2025, 10:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/11/2025, 10:33

Autos Conclusos

19/11/2025, 15:13

Juntada -> Petição

19/11/2025, 15:04

Intimação Lida

19/11/2025, 15:04

Certidão Expedida

14/11/2025, 16:37

Intimação Expedida

14/11/2025, 16:37

Juntada de Documento

11/11/2025, 17:30

Processo Desarquivado

11/11/2025, 17:30

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 17:18

Decisão

•10/09/2024, 18:01

Decisão

•10/09/2024, 20:32

Despacho

•20/09/2024, 18:43

Despacho

•10/10/2024, 21:09

Relatório e Voto

•21/10/2024, 10:31

Decisão

•21/10/2024, 19:24

Decisão

•11/12/2024, 10:01

Decisão

•06/02/2025, 17:14

Sentença

•11/11/2025, 17:30

Sentença

•26/11/2025, 10:33