5877316-49.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.586,12

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

APARECIDA PASCOA LEMES DA SILVA

CPF 457.***.***-15

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO CARDOSO

OAB/GO 24920•Representa: ATIVO

ALINE FERREIRA LOPES

OAB/GO 31279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

07/03/2025, 13:47

Processo Arquivado

07/03/2025, 13:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (29/01/2025 16:29:51))

10/02/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Goiânia2º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 Permanente – Juizados Especiais da Fazenda PúblicaDECISÃO Processo nº: 5877316-49.2024.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Requerente(s): Aparecida Pascoa Lemes Da Silva Requerido

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Pascoa Lemes Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

29/01/2025, 16:29

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

29/01/2025, 16:29

P/ SENTENÇA

15/01/2025, 09:45

Contrarrazões aos Embargos de Declaração

08/01/2025, 11:50

Certidão - tempestividade - embargos de declaração

16/12/2024, 13:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Pascoa Lemes Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/12/2024, 13:18

SERVIDOR ATIVO improcedencia

05/12/2024, 18:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/11/2024 17:36:03))

28/11/2024, 03:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/11/2024, 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aparecida Pascoa Lemes Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

18/11/2024, 17:36

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

18/11/2024, 17:36

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 16:36

Sentença

•18/11/2024, 17:36

Decisão

•29/01/2025, 16:29