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5344262-86.2023.8.09.0051
Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
9ª Câmara Cível
Partes do Processo
RONALDO ALVES DE ANTAO
CPF 767.***.***-53
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Cálculo de Custas
15/04/2025, 16:58Processo Arquivado
03/04/2025, 17:58Processo baixado à origem/devolvido
03/04/2025, 14:19DECISÃO MONOCRÁTICA/ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 03/04/2025.
03/04/2025, 14:19para Ronaldo Alves de Antão.
06/03/2025, 18:43Remessa dos autos à origem
17/02/2025, 12:34Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 14:51:47))
17/02/2025, 03:17ANO XVIII, EDIÇÃO N° 4131 - SEÇÃO I, INT. 06/02/25 DISP. 07/02/25 PUB. 10/02/25
10/02/2025, 14:22Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. FRATURA NO TORNOZELO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de auxílio-acidente ou rest
07/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Alves de Antão (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 14:51:47)
06/02/2025, 17:20On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 14:51:47)
06/02/2025, 17:20(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)
06/02/2025, 14:51Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/01/2025 17:26:04))
21/01/2025, 04:01Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Alves de Antão (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 17:26:04)
09/01/2025, 17:26On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 17:26:04)
09/01/2025, 17:26Documentos
Decisão
•13/06/2023, 17:11
Despacho
•05/07/2023, 19:43
Ato Ordinatório
•02/08/2023, 13:55
Ato Ordinatório
•25/08/2023, 16:10
Decisão
•19/12/2023, 18:59
Sentença
•15/07/2024, 20:17
Ementa
•03/02/2025, 16:15
Relatório e Voto
•03/02/2025, 16:15