0174011-13.2004.8.09.0011

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SANEAMENTO DE GOIAS S/A

CNPJ 01.***.***.0001-02

Reu

ERALDO HENRIQUES DE CARVALHO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

FERNANDO DA SILVA PEREIRA

OAB/GO 16720•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

01/10/2025, 13:10

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/10/2025, 13:10

Certidão Expedida

22/09/2025, 22:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/09/2025, 16:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/09/2025, 16:46

Intimação Expedida

15/09/2025, 12:51

Recurso Inserido

15/09/2025, 12:51

Recurso Inserido

15/09/2025, 12:50

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

11/09/2025, 10:21

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

11/09/2025, 10:20

Intimação Lida

21/08/2025, 14:20

Intimação Efetivada

20/08/2025, 22:40

Intimação Expedida

20/08/2025, 22:31

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

18/08/2025, 15:24

Autos Conclusos

06/08/2025, 08:42

Documentos

Despacho

•15/04/2023, 10:56

Sentença

•29/04/2024, 21:02

Sentença

•28/05/2024, 17:28

Sentença

•12/08/2024, 21:08

Decisão

•25/09/2024, 19:05

Decisão

•29/11/2024, 19:16

Despacho

•07/12/2024, 07:35

Despacho

•13/01/2025, 21:23

Ementa

•04/02/2025, 09:36

Relatório e Voto

•04/02/2025, 09:36

Despacho

•05/03/2025, 17:37

Despacho

•06/05/2025, 16:44

Relatório e Voto

•13/05/2025, 11:27

Decisão

•18/08/2025, 15:24