5566188-40.2024.8.09.0105

Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.402.801,56

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

RENATO LUCAS

CPF 034.***.***-29

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JHIMMY WILKER TERENCIO SANTOS

OAB/GO 33858•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/04/2025, 15:31

Transitou em julgado dia 03/04/2025

03/04/2025, 15:31

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (06/02/2025 17:36:42))

17/02/2025, 03:19

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4131 em 10/02/2025

10/02/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: RENATO LUCAS AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. ELISEU JOSÉ TAVEIRA VIEIRA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ACOLHIMENTO. ESGOTAMENTO P Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 8ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5566188-40.2024.8.09.0105 COMARCA: MINEIROS

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATO LUCAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 17:36:42)

06/02/2025, 17:37

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 17:36:42)

06/02/2025, 17:37

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

06/02/2025, 17:37

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 17:36

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (08/01/2025 10:11:20))

21/01/2025, 04:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATO LUCAS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 08/01/2025 10:11:20)

08/01/2025, 10:11

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 08/01/2025 10:11:20)

08/01/2025, 10:11

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

08/01/2025, 10:11

P/ O RELATOR

23/09/2024, 11:52

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

23/09/2024, 11:47

Documentos

Relatório e Voto

•03/02/2025, 13:39