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5589854-61.2024.8.09.0011
Termo CircunstanciadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Aparecida de Goiânia - Juizado Especial Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
ADEMIR DE PAULA SILVEIRA
MIRZA REGINA VIEIRA
CPF 311.***.***-30
NARA RUBIA DE FREITAS
MARCELO ANTUNES ESTEVAM
CPF 086.***.***-70
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
07/02/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
07/02/2025, 00:00Certidão - Arquivamento
06/02/2025, 17:47Processo Arquivado
06/02/2025, 17:47Certidão - Ausência de custas
06/02/2025, 17:46Certidão - Inexistência de Objetos e Valores
06/02/2025, 17:45Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MIRZA REGINA VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/02/2025 17:44:00)
06/02/2025, 17:45Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MIRZA REGINA VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/02/2025 17:42:43)
06/02/2025, 17:45Certidão - UHD | Dra. JOARA ROBERTA DE BRITO - OAB/GO nº 9.305
06/02/2025, 17:44Certidão UHD | Dr. RAFAEL DE PAULA BUENO, OAB/GO nº 63.507
06/02/2025, 17:42Certidão - Bloqueio de movimentação
06/02/2025, 17:40EM 30/01/2025
06/02/2025, 17:39Despacho -> Mero Expediente
06/02/2025, 16:09CONCLUSÃO - ARBITRAR UHD
06/02/2025, 09:10P/ DESPACHO
06/02/2025, 09:10Documentos
Ato Ordinatório
•03/07/2024, 17:41
Termo de Audiência
•01/08/2024, 13:28
Ato Ordinatório
•14/08/2024, 14:42
Termo de Audiência
•25/09/2024, 14:49
Sentença
•19/12/2024, 12:23
Despacho
•06/02/2025, 16:09