5958794-29.2024.8.09.0100

Agravo de InstrumentoCreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

AVIAGEN AMERICA LATINA LTDA

CNPJ 61.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/04/2025, 15:37

Transitou em julgado dia 03/04/2025

03/04/2025, 15:37

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (06/02/2025 17:53:10))

17/02/2025, 03:19

Por Abraão Júnior Miranda Coelho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (06/02/2025 17:53:10))

10/02/2025, 15:39

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4131 em 10/02/2025

10/02/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁS AGRAVADA: AVIAGEN AMÉRICA LATINA LTDA. RELATOR: DES. ELISEU JOSÉ TAVEIRA VIEIRA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS. MEDIDA LIMINAR CONTRA A FAZENDA Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 8ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5958794-29.2024.8.09.0100 COMARCA: LUZIÂNIA

07/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 17:53:10)

06/02/2025, 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aviagen America Latina Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 17:53:10)

06/02/2025, 17:55

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 17:53:10)

06/02/2025, 17:55

Oficio comunicatório

06/02/2025, 17:54

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 17:53

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (18/12/2024 10:54:26))

21/01/2025, 04:06

Por Abraão Júnior Miranda Coelho (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (18/12/2024 10:54:26))

19/12/2024, 14:23

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 10:54:26)

18/12/2024, 10:55

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 10:54:26)

18/12/2024, 10:55

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 16:54

Decisão

•21/10/2024, 14:59

Relatório e Voto

•03/02/2025, 11:21